DMCA Policy

1. Finalidade desta política

A YouCine respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e adota procedimentos para receber, analisar e responder a alegações de violação de direitos autorais, incluindo solicitações de remoção baseadas na Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital dos Estados Unidos, quando aplicável.

Esta política explica como a YouCine trata denúncias de infração, quais informações devem constar em uma notificação de remoção, como funciona a contranotificação e quais medidas podem ser tomadas em relação a usuários reincidentes.

2. Compromisso da YouCine com direitos autorais

A YouCine não autoriza o uso de sua plataforma para disponibilizar, publicar, transmitir, indexar, armazenar, promover ou distribuir conteúdo que viole direitos autorais, direitos conexos, marcas, direitos de imagem ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual.

Quando a YouCine recebe uma notificação válida de violação de direitos autorais, poderá remover, desativar o acesso, restringir a visualização ou tomar outras medidas adequadas em relação ao conteúdo indicado, conforme a legislação aplicável e os termos da plataforma.

3. Conteúdo que pode ser objeto de denúncia

Uma denúncia de direitos autorais pode se referir, entre outros, a:

• filmes, séries, programas, vídeos e transmissões protegidos;
• músicas, trilhas sonoras, gravações e composições;
• imagens, cartazes, capas, fotografias e ilustrações;
• textos, descrições, roteiros, legendas e materiais editoriais;
• qualquer outro conteúdo protegido por direitos autorais ou direitos conexos.

A denúncia deve se limitar a conteúdo sobre o qual o denunciante possua direitos ou esteja autorizado a agir em nome do titular.

4. Notificação de alegada violação de direitos autorais

Para solicitar a remoção ou desativação de acesso a conteúdo supostamente infrator, o titular dos direitos ou seu representante autorizado deve enviar uma notificação contendo informações suficientes para que a YouCine possa analisar a solicitação.

A notificação deve incluir:

1. Identificação da obra protegida
   Descrição clara da obra protegida por direitos autorais que teria sido violada. Caso a denúncia envolva várias obras, deve ser fornecida uma lista representativa das obras afetadas.

2. Identificação do conteúdo supostamente infrator
   Informações suficientes para localizar o conteúdo dentro da YouCine, como título, descrição, data de publicação, nome do perfil relacionado, caminho de acesso dentro da plataforma ou outros dados que permitam a identificação precisa do material.

3. Declaração de boa-fé
   Declaração de que o denunciante acredita, de boa-fé, que o uso do conteúdo não foi autorizado pelo titular dos direitos, por seu representante legal ou pela lei.

4. Declaração de veracidade e autorização
   Declaração de que as informações fornecidas são verdadeiras e de que o denunciante é o titular dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do titular.

5. Identificação do denunciante
   Nome completo, razão social, cargo ou qualidade em que atua, quando aplicável, e assinatura física ou eletrônica do titular dos direitos ou de pessoa autorizada a representá-lo.

Notificações incompletas, imprecisas, abusivas, fraudulentas ou que não apresentem informações suficientes poderão não ser processadas até que os dados necessários sejam fornecidos.

5. Análise da notificação

Após o recebimento de uma notificação de direitos autorais, a YouCine poderá:

• analisar as informações apresentadas;
• solicitar esclarecimentos adicionais, quando necessário;
• remover ou desativar o acesso ao conteúdo indicado;
• notificar o usuário responsável pelo conteúdo, quando aplicável;
• preservar registros relacionados à denúncia;
• adotar medidas contra contas ou usuários envolvidos em violações recorrentes;
• rejeitar solicitações manifestamente infundadas, incompletas ou abusivas.

A remoção ou restrição de acesso a determinado conteúdo não constitui reconhecimento definitivo de violação, responsabilidade ou irregularidade. A medida poderá ser tomada de forma preventiva, com base nas informações disponíveis no momento da análise.

6. Remoção de conteúdo e efeitos sobre o usuário

Se a YouCine remover ou desativar o acesso a conteúdo em razão de uma denúncia de direitos autorais, o usuário responsável poderá ter acesso limitado a determinadas funcionalidades da plataforma.

Dependendo da gravidade do caso, da reincidência, da natureza do material e das obrigações legais aplicáveis, a YouCine poderá adotar uma ou mais das seguintes medidas:

• remoção do conteúdo;
• bloqueio de acesso ao material;
• advertência ao usuário;
• limitação temporária de funcionalidades;
• suspensão da conta;
• encerramento definitivo da conta;
• retenção de registros necessários para cumprimento legal, auditoria, prevenção de abuso ou defesa de direitos.

7. Política para infratores reincidentes

A YouCine poderá suspender ou encerrar contas de usuários que sejam considerados infratores reincidentes de direitos autorais.

Para fins desta política, poderá ser considerado reincidente o usuário que receba múltiplas denúncias procedentes, publique repetidamente conteúdo protegido sem autorização, tente burlar medidas de remoção ou utilize a plataforma de forma incompatível com direitos de terceiros.

A YouCine se reserva o direito de avaliar cada caso conforme suas circunstâncias, incluindo a validade das denúncias, a existência de contranotificações, o histórico do usuário e a gravidade das condutas.

8. Contranotificação

Se um usuário acreditar que seu conteúdo foi removido ou desativado por engano, identificação incorreta ou uso autorizado, poderá apresentar uma contranotificação.

A contranotificação deve incluir:

1. Identificação do conteúdo removido ou desativado
   Descrição do material afetado e da localização onde ele aparecia antes da remoção ou restrição.

2. Declaração de boa-fé
   Declaração de que o usuário acredita, de boa-fé, que o conteúdo foi removido ou desativado em razão de erro ou identificação incorreta.

3. Declaração de veracidade
   Declaração de que as informações apresentadas na contranotificação são verdadeiras.

4. Consentimento à jurisdição aplicável
   Declaração de que o usuário aceita a jurisdição dos tribunais competentes aplicáveis ao caso, conforme exigido pela legislação pertinente, e que aceitará a citação ou notificação judicial promovida pelo denunciante ou por seu representante autorizado.

5. Identificação do usuário
   Nome completo, identificação da conta associada ao conteúdo e assinatura física ou eletrônica do usuário ou de seu representante autorizado.

Contranotificações incompletas, falsas, abusivas ou insuficientes poderão ser rejeitadas.

9. Procedimento após a contranotificação

Ao receber uma contranotificação válida, a YouCine poderá encaminhar as informações ao denunciante original, conforme permitido ou exigido pela legislação aplicável.

O conteúdo poderá ser restaurado se o denunciante não comprovar, dentro do prazo legal aplicável, que tomou medidas judiciais para impedir a restauração do material. A restauração não será automática em todos os casos e poderá depender de análise adicional, obrigações legais, restrições técnicas, termos da plataforma ou outras circunstâncias relevantes.

A YouCine poderá se recusar a restaurar conteúdo quando houver indícios de violação, fraude, abuso, risco legal, violação dos termos da plataforma ou ordem de autoridade competente.

10. Declarações falsas e abuso do procedimento

A apresentação de notificação de remoção ou contranotificação contendo informações falsas, enganosas ou fraudulentas pode gerar responsabilidade civil, administrativa ou penal, conforme a legislação aplicável.

A YouCine poderá adotar medidas contra qualquer pessoa ou conta que utilize este procedimento de forma abusiva, incluindo denúncias falsas, tentativas de censura indevida, perseguição, falsificação de titularidade, uso de documentos adulterados ou repetição de solicitações manifestamente infundadas.

11. Conteúdo autorizado, exceções e limitações legais

Nem todo uso de material protegido por direitos autorais constitui infração. Determinados usos podem ser permitidos por autorização do titular, licença, exceção legal, limitação de direitos autorais, domínio público, uso legítimo, citação, crítica, comentário, paródia, finalidade educacional ou outras hipóteses reconhecidas pela legislação aplicável.

A YouCine não atua como tribunal e não decide disputas complexas de titularidade, licenciamento ou interpretação jurídica quando as informações disponíveis não forem suficientes. Nesses casos, as partes podem ser orientadas a resolver a controvérsia diretamente ou perante a autoridade competente.

12. Informações de conta e preservação de registros

A YouCine poderá preservar informações relacionadas a notificações, contranotificações, conteúdos removidos, contas envolvidas e medidas adotadas, na medida necessária para:

• cumprir obrigações legais;
• prevenir fraudes e abusos;
• proteger direitos da YouCine, de usuários e de terceiros;
• responder a solicitações de autoridades competentes;
• manter registros de reincidência;
• defender interesses legítimos em disputas administrativas, judiciais ou extrajudiciais.

O tratamento dessas informações observará a política de privacidade da YouCine e a legislação de proteção de dados aplicável.

13. Ausência de aconselhamento jurídico

Esta política descreve o procedimento adotado pela YouCine para lidar com alegações de violação de direitos autorais. Ela não constitui aconselhamento jurídico para usuários, titulares de direitos ou terceiros.

Pessoas que tenham dúvidas sobre seus direitos, responsabilidades, titularidade de obras, validade de licenças, uso legítimo ou consequências legais de uma notificação ou contranotificação devem buscar orientação jurídica independente.

14. Alterações desta política

A YouCine poderá atualizar esta Política de Direitos Autorais e DMCA periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais, técnicas ou comerciais.

A versão publicada mais recente substituirá versões anteriores e será aplicável a partir de sua disponibilização na plataforma, salvo quando exigido de outra forma pela legislação aplicável.